São necessárias 171 assinaturas para que a CPI seja instalada. Até o momento quatro deputados do DF assinaram a favor de comissão. Veja
A Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) que pode investigar supostos abusos da prestação de serviços dos planos de saúde já reuniu 165 assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja instalada.
O pedido de abertura foi feito pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), em 15 de maio, durante audiência pública que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras. “É inadmissível a gente ver a luta de mães atípicas sofrerem pagando os planos de saúde e verem seus planos cancelados no momento em que mais precisam”, declarou o deputado.
Até o momento, cinco parlamentares do Distrito Federal assinaram a instalação da CPI, são eles: Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos).
Ainda não assinaram: Bia Kicis (PL), Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB). A coleta de assinaturas não tem prazo para expirar.
No início do mês, em reportagem especial, o Metrópoles apontou que, de janeiro a abril deste ano, 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pelas famílias de pessoas consideradas “caras” demais para ter acesso a um tratamento contínuo pelos convênios.
No texto, familiares mostraram a importância do acompanhamento terapêutico para o desenvolvimento de crianças autistas. A reportagem conversou com quatro famílias que tiveram a vida abalada após receberem em um e-mail a informação de que o plano seria cancelado.
Liminar
Conforme consta na liminar, os segurados com Transtorno do Espectro Autista que foram excluídos unilateralmente pelos planos de saúde devem ser prontamente readmitidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão, mediante pedido formalizado pelos segurados, a ser atendido em até três dias.
O presidente da Frente Parlamentar do Autismo, Eduardo Pedrosa, mobilizou os grupos após observar um aumento preocupante no número de exclusões de pacientes autistas pelos planos de saúde, visando a redução de custos.
– Jade Abreu – Metropoles
